Varejistas brasileiros estão pressionando o governo a taxar compras feitas por pessoas físicas em sites do tipo marketplace – que reúnem dezenas de lojistas em uma só plataforma. Os principais alvos são as asiáticas Shopee (Cingapura), Shein (China) e AliExpress (China).
Capitaneados pelos empresários Luciano Hang, da Havan, e Alexandre Ostrowiecki, da Multilaser, associações comerciais das indústrias de brinquedos, eletroeletrônicos e têxtil assinaram, no final de março, um ofício pedindo que o Ministério da Economia passe a taxar todas as compras vindas de sites estrangeiros.
A nova tributação seria uma mudança na atual legislação que taxa em alíquota única de 60% apenas os produtos que passam dos U$ 50,00 (aprox. R$ 250,00).
(Foto: Reprodução)
Com a aprovação dessa medida, independentemente do valor da mercadoria seria aplicada a mesma a alíquota de 60% sobre o valor real, ou seja, deixando de existir a não taxação sobre valores inferiores a cota de U$ 50,00.
O grupo de empresários alega que as compras feitas por brasileiros nos sites mencionados geram concorrências desleais para as lojas brasileiras. Eles ainda justificam que muitos vendedores além de não emitirem nota fiscal, declaram o preço falso para não ser taxado. O que se discute é a possibilidade de tributar a importação feita por pessoas física independente de valor.
Contudo, com a entrada em vigor da medida onde a taxa de 60% aplicada a todos os produtos vendidos por essas plataformas internacionais não mudaria em nada a fiscalização feita pela Receita Federal, tão pouco o combate a pirataria.