A licença de uma tatuagem pertence ao artista que a tatuou ou à pessoa cujo o corpo ela aparece?
Essa foi a pergunta que uma juíza federal adotou na semana passada em um processo histórico de direitos autorais movido por um tatuador, cujos desenhos aparecem em jogadores da NBA e as semelhanças foram reproduzidas no videogame.
Em 2016, a empresa de tatuagens Solid Oak Sketches processou a Take-Two Interactive, editora de videogames que está por trás da série de jogos NBA2K, pela reprodução não autorizada de seus desenhos e tatuagens de LeBron James e de outros dois jogadores da NBA.
No dia 26 de Março, a juíza Laura Taylor Swain, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Sul de Nova York, emitiu uma decisão que será estudada de perto por advogados de direitos autorais e especialistas em direito. É também uma decisão que pode enfrentar um apelo federal.
A juíza do tribunal distrital concedeu julgamento sumário em favor da 2K Games e da Take-Two Interactive Software, mencionando que os "tatuadores necessariamente concederam aos jogadores licenças não exclusivas para usar as tatuagens como parte de suas semelhanças".
(Foto Getty Images)
O processo na corte federal de Nova York se concentrou em três desenhos mostrados na versão em videogame da lenda do Los Angeles Lakers, chamada "Child Portrait", "330 and Flames" e "Script with a Scroll, Clouds and Doves". E também incluía a tatuagem "Wizard" da ex-estrela dos Nets e dos Knicks, Kenyon Martin, que mostra um ceifador segurando uma bola de basquete - e também a "Basketball with Stars and Script" de Eric Bledsoe do Milwaukee Bucks.
A Take-Two convenceu Swain a negar provimento à queixa da Solid Oak por meio de julgamento sumário. Isso foi feito principalmente ao enfatizar que o uso de tatuagens de James, Martin e Bledsoe eram minimalistas e que a Take-Two tinha autorização implícita. A Take-Two também convenceu Swain de que a doutrina do uso justo se aplica. Ao entrar em julgamento sumário, a juíza concluiu que nenhum fato razoável poderia ser encontrado pela Solid Oak.
Swain observou e a análise de especialistas descobriu que "apenas 0,000286% a 0,000431% dos dados do jogo da NBA 2K são dedicados às tatuagens", que foram na maioria das vezes embaçados e bloqueados por outros jogadores.
Swain determinou essencialmente que, uma vez que uma tatuagem é feita no corpo de um jogador como James - ou qualquer outro - ela se torna parte de sua aparência física. Como os jogadores e a NBA têm um contrato de licenciamento de mídia com a Take-Two, que inclui o uso de suas semelhanças, não pode haver violação de direitos autorais.
"Os tatuadores sempre souberam que as tatuagens das estrelas "apareceriam em público, na televisão, em comerciais ou em outras formas de mídia, como videogames", observou também a juíza na decisão.
"Os réus reproduziam as tatuagens no videogame, a fim de retratar com mais precisão os jogadores", salientou.
O caso acabou e por enquanto a Solid Oak pode recorrer da ordem de Swain para o Tribunal de Apelações dos EUA em um Segundo Circuito. Dado que esse tópico jurídico é relativamente novo e muito discutível, a Solid Oak pode ver a possibilidade de solicitar um painel de três juízes de apelação para analisarem o mesmo conjunto de questões.
Durante o litígio, os advogados da Solid Oak argumentaram repetidamente que os acordos de licenciamento de tatuagens não continham o direito da Take-Two usar as tatuagens. É possível que a linha de raciocínio se mostre mais convincente no apelo.
Nem a Solid Oak Sketches nem a Take-Two Interactive se manifestaram recentemente sobre o caso.